Falar em justiça trabalhista sem falar nos temíveis acidentes de trabalho é praticamente impossível. Negligencia, imprudência e ilegalidade. São varias as causas que contribuem para a estimativa de dois milhões de acidente por ano no mundo, de acordo com dados da organização internacional do trabalho (OIT). O juiz Reginaldo Melhado, da 6º vara do trabalho de londrina, acredita que no Brasil a situação é grave. Ele classifica o problema como “cultural”.

Aos 48 anos, Melhado é graduado em direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e doutor em Direito (área de Filosofia Jurídica, Moral e Política) pela universidade de Barcelona, na Espanha, com revalidação pela USP. Atualmente é coordenador da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Paraná e professor da UEL. Vem dedicando seus estudos às áreas de Filosofia Jurídica, Direito do Trabalho e Direito Processual. Nesta entrevista, ele aborda também outros temas, como o juiz cidadão e a falta de defensores públicos.

Repórter: Por que ainda ocorre tantos acidentes de trabalho em todo o mundo?

Fala- se em dois milhões de vitimas. No Brasil, proporcionalmente esse quadro é mais grave ainda, embora as estatísticas tenham melhorado nos últimos tempos. As razoes são inúmeras. O problema principal eu diria que é a cultura, no sentido não de formação educacional dos hábitos, dos costumes da população. Se você for procurar nas categorias econômicas onde ocorrem mais acidentes vai constatar que onde o trabalho informal é mais comum, há mais acidentes. Na Construção civil há mais acidentes, por que as pequenas empreiteiras atuam sem preparo técnico, sem orientações técnicas, descumprindo a legislação e não adotando medidas de segurança e ai os acidentes aparecem.

Repórter: A informalidade, então, é a principal causa dos acidentes?

Sem duvida nenhuma, mas não é só a informalidade. Às vezes ate empresas que contratam empregados, registram em carteira e contam com engenheiro de segurança descumprem as normas no que se refere ao ambiente de trabalho. Por exemplo, a construção de andaimes esta regulada por uma norma técnica e o cumprimento dela é claro. A maioria das empresas não cumpre e ai acontecem os acidentes. As empresas até negligenciam andaimes de três metros, seis metros e desgraçadamente há inúmeros casos de acidentes fatais de pessoas que caíram construindo um barracão.

  Repórter: Quais são as outras áreas consideradas problemáticas?

Na área industrial, de um momento geral, com maquinas obsoletas, que apresentam problemas. Então, um sujeito que já conhece a geringonça vai lá, a máquina trava e ele já tem a gambiarra, o jeitinho de destravar a máquina e a gente vê isso nos processos com freqüência. Como resolver isso ? Com fiscalização? Claro. Com pinicão? Também. Mais é preciso mais. É preciso um processo educativo. É preciso que a sociedade acorde para o problema. Por exemplo, doença ocupacional. No Brasil , o exame admissional é um faz de conta. O exame é fajuto. Isso é um tiro no pé da própria empresa. O exame serviria para uma avaliação da pessoa e verificar se ela esta habilitada para aquela função. Às vezes ele tem uma doença degenerativa, um problema congênito, uma doença que não é causada pelo trabalho, mas que pode ser agravada pelo exercício de determinadas funções.

Repórter: A maioria dos magistrados comporta-se hoje como juiz cidadão?  Qual a contribuição desse perfil para a sociedade?

Essa é uma caminhada ainda. Não acho que a gente tenha juízes cidadãos em todas as áreas predominantemente. Quando tivermos, a sociedade vai ganhar muito. É aquele magistrado que não vai decidir burocraticamente, que não vai olhar para o processo como se ele fosse um encargo que ele tem para resolver, para baixar a estatística dele. A estatística hoje é o mal do judiciário. Todo mundo olha para números, quer rendimento, resultados, sem olhar para o desdobramento social disso. O juiz cidadão é aquele que esta tentando interferir na sociedade, alterar o sistema, melhorar as normas processuais. Você falava de acidente de trabalho, nós estamos num período de movimento hoje no Paraná, tentando pensar cientificamente este problema e tentando contribuir de alguma forma para que a gente faça diminuir esse câncer que é o acidente de trabalho. Como que a gente faz isso? Só dando sentença, baixando a caneta? Não. A gente faz também conversando com a sociedade, explicando, mostrando como os acidentes poderiam ser evitados. O exame admissional, por exemplo, tem que ser levado a serio. Estamos propondo agora, na escola judicial, desenvolver uma campanha de mídia para tentar apontar os principais problemas, quais são os maiores cuidados, onde ocorrem as doenças ocupacionais, os acidentes, para evitar isso. A gente identificou isso nos processo e precisa passar agora para a sociedade para evitar que as pessoas continuem morrendo, perdendo suas capacidades e trabalho, sua qualidade de vida, em virtude dessa ilegalidade.

Repórter: O Senhor afirma que a justiça deveria promover direitos e não apenas combater injustiças. Como isso é possível em um pais onde a falta de defensores públicos é notória?

Isso é diabólico. A grande maioria dos brasileiros não tem acesso à justiça por varias razões. Primeiro porque o judiciário é lento. Não basta ter a facilidade de entrar com o processo. É preciso que esse processo chegue até o final e produza uma decisão justa. Se o cidadão sequer consegue ajuizar uma ação porque não tem um advogado, não tem orientação, não tem sequer consciência de que esta sendo lesado. Para resolver isso, teria que criar uma defensoria publica eficaz, com quadro de pessoal adequado, bem remunerado, com uma carreira respeitada, para que pudesse dar conta dessa situação. O acesso à justiça precisa ser amplo e vejo como incompatível a existência de cartórios particulares. Isso é um atavismo, que vem lá do século 19. Há certas atividades que não funcionam nas mãos do Estado, outras nas mãos do particular. Essa tem que ser própria do Estado.

Repórter: Por que ainda faltam defensores públicos? O problema é falta de vontade política?

 Falta dar prioridade para isso. É uma questão de prioridade política.

Fonte:

Entrevista retirada do Jornal Folha de Londrina do dia 27/12/2009.

Repórter: Thiago Mossini